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A Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, em Ponte de Lima, deixou de pagar o vencimento à sua funcionária administrativa, a quem a Caixa Geral de Aposentações negou reforma antecipada, disse à Geice Carlos Lemos, adiantando que a junta já não pagou o salário de Dezembro à funcionária, Ana Maria Brandão, de 43 anos, alegadamente por "indicação oral" da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários (ADSE). "Neste momento, e perante as mudanças na lei, não sabemos muito bem o que havemos de fazer e, pelo sim pelo não, decidimos suspender o pagamento do vencimento. Estamos à espera que a ADSE nos diga, por escrito, se estamos a actuar dentro da legalidade ou não", acrescentou Carlos Lemos.
“A Junta de Freguesia anda, há mais de três anos, a pagar o vencimento à funcionária e as despesas com deslocações aos médicos sem nunca beneficiar dos seus serviços", frisou. Portadora de cervicalgia e lombalgia degenerativas, Ana Maria diz-se “perplexa” com a situação, “pois tenho apresentado os atestados e os recibos”, salientou. Ana Maria Brandão esteve três anos de baixa mas a 05 de Novembro de 2007 foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) a regressar ao trabalho, tendo cumprido o horário laboral sentada numa cadeira e encostada a uma parede, sempre acompanhada pelo pai. Nesse mesmo dia, e perante a exposição mediática do caso, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que ela iria entrar novamente de baixa médica até que a CGA procedesse à reapreciação do caso. A 20 de Novembro, Ana Maria foi avaliada por nova Junta Médica, no Porto, onde, segundo garantiu, não lhe fizeram quaisquer exames, "mas apenas muitas perguntas", nomeadamente sobre como começou a sua doença. Nove dias mais tarde, foi notificada pela CGA de que o seu pedido de reforma antecipada fora indeferido após a Junta Médica de recurso ter considerado que não se encontrava "absoluta e permanentemente incapaz" para o trabalho. Ana Maria não se apresentou ao trabalho e entretanto já meteu dois novos atestados de baixa, passados pela sua médica de família, e cada um por 30 dias, o que lhe permite estar em casa até inícios de Fevereiro. Ana Maria vai pedir uma nova Junta Médica de recurso, desta feita já ao abrigo da nova legislação, que preconiza que as juntas médicas passam a ser exclusivamente compostas por médicos e que o doente possa indicar um deles. |