SOS Serra d’Arga entrega petição na Assembleia da Republica para tentar impedir exploração de lítio

Membros do Movimento SOS Serra d’Arga estão presentes hoje, na Assembleia da República para reunir com a Vice-presidente da AR, Edite Estrela, em representação do Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. O Movimento irá entregar em mãos a petição que redigiu, já enviada por email a todos os grupos parlamentares, e que reúne mais de 1500 assinaturas, solicitando aos Deputados da AR o chumbo da medida proposta no OE2020 referente à abertura do concurso público para a prospecção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados.

Esta é mais uma iniciativa dos cidadãos em prol da defesa dos territórios, dos recursos naturais e da sustentabilidade ecológica e económica, tendo merecido o apoio das comunidades, das autarquias dos municípios afectados, de diversas associações, e dos meios de comunicação.

One Thought to “SOS Serra d’Arga entrega petição na Assembleia da Republica para tentar impedir exploração de lítio”

  1. Bananal do Lethes

    O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Sendo assim, é um importante instrumento de defesa jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos.

    Os moradores do Prédio Coutinho, depois de reunidas as assinaturas necessárias viram a sua petição sabotada na secretaria após carta conjunta enviada pela CMVC e VianaPolis dirigida ao Presidente da Comissão Ambiente da AR sem o respectivo contraditório.

    O regime prevê formalmente a participação dos cidadãos mas quando a os direitos destes colidem com a vontade do Estado o regime dispõe de mecanismos para impedir os cidadãos levarem a sua avante.

    Estejam preparados para uma situação semelhante.

Leave a Comment