Deputada eleita por Viana do Castelo “insiste na urgência de esterilizar animais abandonados”

Liliana Silva, deputada pelo PSD na Assembleia da República eleita por Viana do Castelo, voltou recentemente a insistir na importância da esterilização dos animais abandonados. Em questão enviada ao Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a parlamentar volta a alertar para aquilo que considera ser uma “situação demasiado preocupante”.

“A bondade do despacho que aprova um apoio financeiro no montante global de 500 mil euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia não se tem revelado eficaz na mitigação do problema”, considera Liliana Silva. “Por um lado, uma grande maioria das câmaras não se encontra verdadeiramente sensibilizada para o problema, ou por outros motivos que desconheço, não têm promovido a esterilização de animais errantes”, considera. Para além disto, continua a deputada do PSD, “a lei aprovada em Parlamento por unanimidade em 2016, do fim do abate dos animais errantes, como forma de controlo da população, está a ter o efeito contrário ao pretendido, uma vez que a esterilização não é feita de forma efetiva”

Com canis/gatis em sobrelotação e colónias de rua a multiplicar-se, Liliana Silva também não vê vantagens na colocação do dispositivo de identificação eletrónica em algumas situações em concreto. “No caso das colónias encontradas na rua, é um valor gasto desnecessariamente nesse dispositivo para voltar a colocar os gatos no seu habitat (uma vez que já não têm espaço nos gatis), verba essa que poderia ser canalizada para mais esterilizações”, refere. “Por outro lado, é difícil conseguir convencer câmaras ou CRO’S a ficarem com o seu nome no dispositivo em animais que serão devolvidos à rua”.

Poderão surgir ainda, a este respeito, questões relacionadas com a responsabilidade civil dos nomes que ficarão associados ao dispositivo de identificação eletrónica, dos gatos esterilizados que serão devolvidos à rua, colocando alguns problemas na concretização deste despacho num tempo em que o mesmo necessita de ser eficaz face à situação dramática que se verifica de norte a sul do País.

“Bastaria, nestes casos, que se utilizasse o recurso a uma marca como já é feita noutras situações. Evitaríamos a colocação do dispositivo nos gatos pertencentes a colónias de rua, os quais no fundo, não pertencem a ninguém mas são responsabilidade de todos nós”, equaciona Liliana Silva.
Alertando que se trata já de “uma questão de saúde pública”, Liliana Silva pretende saber assim se o Governo tem conhecimento desta realidade.

“Existirá alguma forma de resolver o problema supra citado e poder utilizar estas verbas em colónias de gatos de rua, sem que tenha que se proceder à colocação do dispositivo de identificação eletrónica, usando, por exemplo a validação e certificação do Veterinário Municipal nestes casos em concreto?”, questiona Liliana Silva.

Recorde-se que já no passado mês de janeiro, Liliana Silva tinha questionado o Ministro das Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, sobre aquilo que considerou uma “falta de adesão à campanha nacional de esterilização de animais errantes”.

Na altura, Secretário de Estado garantiu à deputada social-democrata que o Governo ponderava dar continuidade à campanha uma vez que, considerou, os resultados ficaram abaixo das expectativas.

A campanha avançou efetivamente, mas ao momento, os problemas anteriormente denunciados continuam.

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