Já está em discussão pública proposta de regulamento de parque ecológico de Viana

A proposta de regulamento municipal do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC) foi hoje colocada à discussão pública, por um prazo de 30 dias.  De acordo com um aviso hoje publicado em Diário da República (DR) “as sugestões deverão ser formuladas por escrito”, sendo que a proposta de regulamento “está disponível para consulta no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) ou na página eletrónica do município, www.cm-viana-castelo.pt”.

“O PEUVC é um espaço dedicado ao recreio e lazer, e a atividades de educação ambiental, e de investigação científica e conservação da natureza, integrado no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA)”, lê-se na publicação.

Após a conclusão do prazo de discussão pública, o documento voltará a ser apreciado em reunião camarária e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.

Com cerca de 20 hectares, o PEUVC foi inaugurado em março de 2008 e, desde então, recebe apenas visitas guiadas para grupos, restrição contestada há anos, quer pelos partidos da oposição quer pela população local.

A proposta de regulamento agora em discussão pública foi aprovada, em maio, pelo executivo municipal, com o objetivo de permitir a abertura daquele espaço à comunidade.

Naquele documento, a autarquia da capital de distrito refere que “estão reunidas as condições para que o espaço possa ser acedido pelo público, sem as condicionantes específicas em vigor”, face “à maturidade que o projeto alcançou e que implica no equilíbrio entre as suas componentes funcionais, ecológicas e paisagísticas, e a garantia de gestão sustentável, premissas que, aliás, foram pressupostos de base ao programa de recuperação e reabilitação daquela unidade de paisagem”.

Foto: Olhar Viana do Castelo

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